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ID
3042832
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Cujubim - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública, como ocorre em qualquer empresa privada, possui estrutura hierarquizada. Dessa estrutura hierarquizada nasce a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal e entre seus órgãos.


A submissão hierárquica retira do inferior a possibilidade de ação política, ou seja, o despe de ação de comando e possui os seguintes objetivos:

Alternativas
Comentários
  • Copiaram e colaram deste trecho:

    "A submissão hierárquica retira do inferior a

    possibilidade de ação política, ou seja, o despe de

    ação de comando e possui os seguintes objetivos:

    a) Ordenação: É a repartição e o escalonamento

    vertical das funções entre os agentes públicos, para

    maior eficiência no exercício das atividades estatais;

    b) Coordenação: É a conjugação das funções, com o

    objetivo de obter harmonia na sua efetivação, resulta

    na perfeita execução dos serviços pertinentes a

    determinado órgão;

    c) Controle: Consiste na fiscalização dos

    subordinados pelos superiores, para que seja

    assegurado o cumprimento das leis e instrução,

    inclusive do comportamento e da conduta de cada um

    deles;

    d) Correção: Os erros administrativos são corrigidos

    pela ação revisora dos superiores sobre os atos dos

    subalternos."

    https://www.passeidireto.com/arquivo/30218054/administrativo-i-e-ii

    (página 9)

  • nunca nem vi

  • Poderes Administrativos - instrumentos que a administração pública possui para exercer sua soberania.

    Poder regulamentar (normativo): faculdade de que dispõem os chefes do poder executivo para editar atos administrativos normativos.

    Ex.: Decretos e Portarias.

    Poder hierárquico: de se organizar internamente (dentro de uma mesma pessoa jurídica), escalonar funções dentro da administração pública.

    *Não pune, só fiscaliza!

    Ex.: Anulação, Revogação.

    Poder disciplinar: de punir/ aplicar sanções para pessoas com vínculo especial.

    *Vínculo especial = decorre de hierarquia (criado com a posse em um cargo público) ou decorre de contrato (criado com assinatura do contrato de concessionária com o poder público, por exemplo).

    Poder de polícia: (polícia administrativa) interfere na vida privada. Condiciona, limita, restringe liberdades, propriedade privada, atividades profissionais. Pode ser preventivo ou repressivo.

    *Atributos: Discricionariedade, Autoexecutoriedade, Coercibilidade.

    Ex.: Alvará e Licença (preventivos) / Fechamento de estabelecimento e Demolição de construção irregular (repressivos).

    PODER/FORMA DE ATUAÇÃO

    Poder vinculado: a forma de execução está inteiramente definida em lei.

    Poder discricionário: permite ao agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que pratica. Flexibilidade dentro dos limites da lei.

    Prof. Moisés Góes

  • Questão de uma redação horrível.

  • Para quem não entendeu esta redação horripilante:

    " Aponte para os objetivos/ Finalidades do poder hierárquico"

    atribuição concedida ao administrador para organizar, distribuir e principalmente escalonar as funções de seus órgãos, sendo o Poder que a Administração tem de se estruturar internamente determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre seus órgãos e agentes. (Carvalho,129)

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Para quem não entendeu a questão.

    Continue sem entender...

    Não perca tempo com questão assim...

    Vida que segue...

  • Resposta - E

    Ordenação, coordenação, controle e correção.

  • A questão fez um mix de direito administrativo com administração geral. essa prova de ter caído a disciplina administração geral pra cair uma questão dessas
  • O poder hierárquico é aquele em vista do qual a Administração organiza-se internamente de maneira escalonada, com diferentes níveis de subordinação, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

    A doutrina, de maneira geral, aponta para os seguintes aspectos que compõem o poder hierárquico:

    - poder de comando: corresponde à possibilidade atribuída ao superior de dar ordens aos seus subordinados, as quais podem ser escritas ou verbais, bem como revestir-se de caráter geral (atos ordinatórios).

    - poder-dever de fiscalização (poder de controle): aqui se insere o dever de acompanhamento e de correção dos atos praticados pelos subordinados, seja para revogar aqueles que se mostrarem inconvenientes ou inoportunos, seja para anular os que apresentem vícios de legalidade.

    - aplicação de sanções: derivadas da prática de infrações funcionais pelos subordinados.

    - delegação e avocação de competências.

    À luz deste rol de conteúdos que se inserem no poder hierárquico, pode-se apontar a letra E como a única que apresenta, corretamente, características ou objetivos compatíveis com o referido poder.

    Os aspectos de ordenação, controle e correção já foram abordados anteriormente. Quanto à coordenação, é, também, da essência da atividade desempenhada pelo superior em relação a seus subordinados, estando relacionada não apenas com a ideia de fiscalização e controle, mas também com a interligação entre as diferentes tarefas atribuídas aos subordinados, de maneira a que haja sentido lógico e coeso entre as mesmas. Dito de outro modo, as diferentes atribuições devem ser exercidas de maneira concatenada, em prol de um mesmo fim público.

    Do exposto, confirma-se como acertada apenas a letra E.


    Gabarito do professor: E.
  • Que dia foi isso ?

  • Como diria o professor Márcio Flávio : "Essa eu não sabia nem errar".