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GABARITO: B
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. (B)
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; (C)
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (D)
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (E)
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. (A)
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GABARITO:B
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Dos Créditos Adicionais
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. [GABARITO]
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
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a) Errada. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto, observe na Lei 4.320/64:
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
b) Correta. É isso mesmo. Esses são os créditos adicionais (Lei 4.320/64):
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
c) Errada. Os créditos suplementares são para reforço de dotação orçamentárias. Os especiais é que são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Olha só (Lei 4.320/64):
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
d) Errada. Esses são os créditos suplementares, de acordo com o artigo 41 da Lei 4.320/64 (que está no comentário da alternativa anterior).
e) Errada. Créditos ordinários (ou iniciais) são uma coisa. Créditos adicionais são outra coisa!
Os créditos adicionais não vêm junto com a LOA, que é o caso dos créditos orçamentários iniciais. Eles são adicionados posteriormente!
E eles se classificam em:
• Suplementares;
• Especiais; e
• Extraordinários.
E os créditos adicionais extraordinários é que são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (art. 41, III, Lei 4.320/64).
Gabarito: B
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GABARITO: B.
Lei 4.320
a) Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
b) Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
c) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
d) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
e) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Art.40. São créditos adicionais, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Art.41: Os créditos adicionais classificam-se em:
I- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II- especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III- extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42: Os créditos suplementares e especiais, serão autorizados por lei e abertos por decreto do executivo.
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Trata-se de uma questão sobre créditos adicionais cuja resposta é
encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito
Financeiro).
Vamos analisar as alternativas:
a) ERRADO. Os
créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto executivo. No
entanto, serão AUTORIZADOS POR LEI e não por decreto executivo segundo o art.
42 da Lei 4320/64:
"Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
b) CORRETO. Realmente,
são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento segundo o art. 40 da Lei 4320/64:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento".
c) ERRADO. Os
créditos adicionais ESPECIAIS que são os destinados a despesas para as quais
não haja dotação orçamentária específica segundo o art. 41, II, da Lei 4320/64:
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: [...]
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"
d) ERRADO. Os
créditos adicionais SUPLEMENTARES que se destinam ao reforço de dotação
orçamentária segundo o art. 41, I, da Lei 4320/64:
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;"
e) ERRADO. Os
créditos adicionais EXTRAORDINÁRIOS que são destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública segundo
o art, 41, III, da Lei 4320/64:
"Art. 41, III - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade
pública".
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".