Questão 3043492

• Banca: IBFC
• Órgão: CGE - RN
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

• A. O PPA será apreciado pelas duas casas do Congresso nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo
• B. A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, para os próximos exercícios
• C. A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercícios financeiro subsequente
• D. O PPA, compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETO!  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  b)  A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, para os próximos exercícios

  ERRADO! Essa é uma função do PPA.

  c)  A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercícios financeiro subsequente

  ERRADO! Essa é uma função da LDO.

  d)  O PPA, compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social

  ERRADO! Composição da LOA. 

• O PPA É DE MÉDIO PRAZO, POR 4 ANOS, INICIANDO-SE NO INICIO DO SEGUNDO ANO DE MANDATO DO PRESIDENTE E ENCERRANDO-SE NO FINAL DO PRIMEIRO ANO DE MANDATO DO PRESIDENTE SUCESSOR.

• ✅Letra A

  B) PPA.

  C) LDO.

  D) LOA.

  Bons estudos e GARRA NO TREINOO!!!