Questão 3045697

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da sua "Organização”. Sobre a matéria, apenas não é correto afirmar:

• A. Os Municípios incumbir-se-ão de oferecera educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
• B. Os docentes incumbir-se-ão de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
• C. A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
• D. Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

  I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

  IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

  V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

  VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

• Os docentes incumbir-se-ão de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

  O correto seria integralmente.

• Gab. LETRA B

• Gabarito: B

  Art. 13º V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

• Errei por falta de atenção: "apenas não é correto afirmar". Tá osso...

• A questão quer saber qual assertiva está em desconformidade com a  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996, em especial com a matéria de organização. Vejamos

  a) Correta.

  De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de oferecera educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

  b) Incorreta.

  O erro foi dizer que o docente participará parcialmente do planejamento, quando na verdade é integralmente. Vejam:

  De acordo com o artigo 13, V, da LDB: "Os docentes incumbir-se-ão de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional."

  c) Correta.

  De acordo com o artigo 9, IV, da LDB: "A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum."

  d) Correta.

  De acordo com o artigo 10, II, da LDB: "Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público."

  Gabarito do monitor: B