- ID
- 3045901
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Responda a questão a seguir de acordo com a Lei Municipal
n.° 1.936/2017:
No que diz respeito ao "Exercício” previsto no art. 35 e seus parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo para o qual foi nomeado e empossado o servidor.
II- O exercício deverá ocorrer dentro do prazo de 03 (três) dias contados da data da posse, no caso de nomeação e, da publicação oficial do ato, nos demais casos,
III- Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no item II.