Questão 3045904

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ourém - PA
• Ano: 2017
• Provas: CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Professor de Educação Básica II - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ourém (Pará); Lei n° 1.936 de 2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais

Responda a questão a seguir de acordo com a Lei Municipal n.° 1.936/2017:

Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisitos do estágio probatório, obedecendo ao prazo de 03 (três) anos. A aquisição da estabilidade ficará condicionada à:

• A. avaliação geral de desempenho, realizada por Comissão do Grupo Ocupacional.
• B. avaliação especial de desempenho, realizada por Comissão instituída para essa finalidade.
• C. elaboração de Relatório anual pelo servidor e avaliado pelo chefe do poder executivo municipal.
• D. elaboração de Relatório anual pelo servidor e avaliado por Comissão especial.
• E. entrega de produtividade do servidor à Comissão especial.

Gabarito: B