Questão 3046576

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas Área 3
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leis da natureza, leis dos homens

    As leis gerais da natureza, até onde sabemos, são imutáveis e irrecorríveis, capitaneadas todas por sua Lei maior, a que faz nascer, viver e morrer. Parte da natureza, os homens – não se sabe se por mérito próprio ou por mais um atendimento às determinações naturais – destacaram-se dos demais viventes por desenvolver atributos e habilidades que lhes permitiram associar experiências, produzir conhecimento, desenvolver e articular linguagens. Seres de natureza sociável, logo sentiram a necessidade de estipular princípios de comportamento que tornassem a vida de todos mais protegida e mais colaborativa. Nasceram assim os rudimentos de uma legislação primitiva, transmitida nos gestos da tradição e nos valores passados de boca em boca. Com a escrita, esses dispositivos fixaram-se, formalizaram-se em códigos, criados e administrados por especialistas e referendados pelo poder constituído.

    Ao contrário do que ocorre com as leis naturais, as humanas não são nem imutáveis nem irrecorríveis. Elas estão permanentemente convocadas para responder ao envelhecimento e ao nascimento dos valores sociais, e abrem espaço para que sejam interpretadas em meio a demandas e conflitos. É missão das leis assegurarem aos homens princípios de civilidade, em distribuição justa e equilibrada dos direitos e deveres. É missão dos legisladores – seja no âmbito influente dos estudiosos do Direito doutrinário, seja no âmbito decisivo dos parlamentares das diferentes casas legislativas – constituírem a melhor formalização possível das leis que venham a reger os interesses essenciais de uma comunidade. A expressão “democrática distribuição da justiça” é o princípio regente, sem o qual ficam os homens abandonados a algum poder discricionário, quando não tirânico e ditatorial. Sem as leis humanas, vigorariam os princípios básicos – segundo alguns, “bárbaros” – dos instintos naturais. Sabemos que a barbárie jamais foi de todo afastada da História, mas sempre podemos perguntar o que seria de nós sem a busca e determinação dos princípios que vão garantindo, de qualquer modo, a escalada da civilização.

(MOURINHO, Geraldo Tomé, inédito) 

Os atributos de imutabilidade e irrecorribilidade, conforme dispõe o 2° parágrafo do texto,

• A. estão excluídos das legislações que abrem espaço para a atualização dos princípios e a interpretação das leis.
• B. constituem-se, com rigor, no âmbito da natureza e encontram sua projeção nos primeiros códigos legislativos.
• C. confrontam os direitos básicos do homem, razão pela qual são evitados até mesmo nos casos de um governo discricionário.
• D. relativizam-se no plano geral da natureza, quando ocorrem fenômenos incontroláveis e mutações inéditas.
• E. são considerados índices da barbárie que predominava nas sociedades cujo poder central era incontrastável.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  → o texto nos conta a resposta: Ao contrário do que ocorre com as leis naturais, as humanas não são nem imutáveis nem irrecorríveis (EXCLUÍDOS DAS LEGISLAÇÕES). Elas estão permanentemente convocadas para responder ao envelhecimento e ao nascimento dos valores sociais, e abrem espaço para que sejam interpretadas em meio a demandas e conflitos.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! AVANTE NA LUTA!

• Faltou a vírgula depois depois de "legislações" no enunciado, mas vamo que vamo! Não basta interpretar o texto, tem que interpretar o humor do fdp que fez a questão.

• Robson, faltou vírgula não rs

• #Análise das alternativas com os erros marcados em vermelho:

  A) estão excluídos das legislações que abrem espaço para a atualização dos princípios e a interpretação das leis.

  Correta. Referência bem clara, logo no início do 2º parágrafo: "[...]Ao contrário do que ocorre com as leis naturais, as humanas não são nem imutáveis nem irrecorríveis. Elas estão permanentemente convocadas para responder ao envelhecimento e ao nascimento dos valores sociais, e abrem espaço para que sejam interpretadas em meio a demandas e conflitos."

  B) constituem-se, com rigor, no âmbito da natureza e encontram sua projeção nos primeiros códigos legislativos.

  Incorreta. Extrapolação da banca, uma vez que não há inferências no texto de que os primeiros códigos legislativos eram escritos em torno dos aspectos de imutabilidade e irrecorribilidade. Além do mais, de acordo com a evolução temporal do texto, o chamado "código legislativo" é uma denominação aparentemente recente, não é à toa que o autor se refere às normas originárias de maneira bem genérica, conforme enxerto a seguir: "[...]Com a escrita, esses dispositivos fixaram-se, formalizaram-se em códigos, criados e administrados por especialistas e referendados pelo poder constituído."

  C) confrontam os direitos básicos do homem, razão pela qual são evitados até mesmo nos casos de um governo discricionário.

  Incorreta. É o contrário, visto que, de acordo com o texto, caso fiquemos à mercê de um governo discricionário, as bases da imutabilidade e da irrecorribilidade podem ser utilizadas, ou seja, o autor abriu essa possibilidade até nesse tipo de governo. A justificativa está no trecho a seguir: "[...]A expressão “democrática distribuição da justiça” é o princípio regente, sem o qual ficam os homens abandonados a algum poder discricionário, quando não tirânico e ditatorial."

  D) relativizam-se no plano geral da natureza, quando ocorrem fenômenos incontroláveis e mutações inéditas.

  Incorreta. De acordo com texto, não há essa relativização no plano geral da natureza, ou seja, na natureza as leis são imutáveis e irrecorríveis. Pelo contrário, o autor até ressalta o quanto seríamos dominados pela "bárbarie" (sentido de instintos naturais), caso ficássemos sob manto total das leis naturais. A justificativa encontra-se no trecho a seguir: "[...] Ao contrário do que ocorre com as leis naturais, as humanas não são nem imutáveis nem irrecorríveis. [...]"

  E) são considerados índices da barbárie que predominava nas sociedades cujo poder central era incontrastável.

  Incorreta. Extrapolação da banca. Não consegui encontrar resquícios no texto de sociedade cujo poder era incontrastável. Aqui a banca quis nos ludibriar com uma informação que parece ser correta, quando analisa-se o caso num contexto de mundo. Mas, em alinhamento estrito ao texto, não há essa inferência e ao autor trata da "barbárie" num contexto mais geral.

  Gabarito: item "A"

  Espero humildemente ter ajudado. :D

• Na minha interpretação, as características de "imutáveis" e "irrecorríveis" nunca foram de todo extintas, o que me fez pensar que elas não foram EXCLUÍDAS das leis dos homens. Achei confuso e por essa interpretação do termo EXCLUÍDAS pensei que a letra A) estivesse incorreta. :/

• droga o gabarito foi a alternativa que exclui logo de cara kkk