Questão 3046579

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas Área 3
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leis da natureza, leis dos homens

    As leis gerais da natureza, até onde sabemos, são imutáveis e irrecorríveis, capitaneadas todas por sua Lei maior, a que faz nascer, viver e morrer. Parte da natureza, os homens – não se sabe se por mérito próprio ou por mais um atendimento às determinações naturais – destacaram-se dos demais viventes por desenvolver atributos e habilidades que lhes permitiram associar experiências, produzir conhecimento, desenvolver e articular linguagens. Seres de natureza sociável, logo sentiram a necessidade de estipular princípios de comportamento que tornassem a vida de todos mais protegida e mais colaborativa. Nasceram assim os rudimentos de uma legislação primitiva, transmitida nos gestos da tradição e nos valores passados de boca em boca. Com a escrita, esses dispositivos fixaram-se, formalizaram-se em códigos, criados e administrados por especialistas e referendados pelo poder constituído.

    Ao contrário do que ocorre com as leis naturais, as humanas não são nem imutáveis nem irrecorríveis. Elas estão permanentemente convocadas para responder ao envelhecimento e ao nascimento dos valores sociais, e abrem espaço para que sejam interpretadas em meio a demandas e conflitos. É missão das leis assegurarem aos homens princípios de civilidade, em distribuição justa e equilibrada dos direitos e deveres. É missão dos legisladores – seja no âmbito influente dos estudiosos do Direito doutrinário, seja no âmbito decisivo dos parlamentares das diferentes casas legislativas – constituírem a melhor formalização possível das leis que venham a reger os interesses essenciais de uma comunidade. A expressão “democrática distribuição da justiça” é o princípio regente, sem o qual ficam os homens abandonados a algum poder discricionário, quando não tirânico e ditatorial. Sem as leis humanas, vigorariam os princípios básicos – segundo alguns, “bárbaros” – dos instintos naturais. Sabemos que a barbárie jamais foi de todo afastada da História, mas sempre podemos perguntar o que seria de nós sem a busca e determinação dos princípios que vão garantindo, de qualquer modo, a escalada da civilização.

(MOURINHO, Geraldo Tomé, inédito) 

No contexto do 2° parágrafo, há uma clara oposição entre estes dois segmentos:

• A. “democrática distribuição da justiça” // vão garantindo, de qualquer modo, a escalada da civilização.
  
• B. ao envelhecimento e ao nascimento dos valores sociais // interpretadas em meio a demandas e conflitos.
• C. estudiosos do Direito doutrinário // parlamentares das diferentes casas legislativas.
• D. melhor formalização possível das leis // interesses essenciais de uma comunidade.
• E. algum poder discricionário // distribuição justa e equilibrada dos direitos e deveres.

Gabarito: E

Comentários

• A missão das leis assegurarem aos homens princípios de civilidade, em distribuição justa e equilibrada dos direitos e deveres. É missão dos legisladores – seja no âmbito influente dos estudiosos do Direito doutrinário, seja no âmbito decisivo dos parlamentares das diferentes casas legislativas – constituírem a melhor formalização possível das leis que venham a reger os interesses essenciais de uma comunidade. A expressão “democrática distribuição da justiça” é o princípio regente, sem o qual ficam os homens abandonados a algum poder discricionário, quando não tirânico e ditatorial. 

  oInterpretando o texto como um todo é possível chegar nessa oposição. A ideia é que as leis asseguram aos homens princípios de civilidade, com distribuição justa e equilibrada dos direitos e deveres. Sem as leis estaríamos abandonados a algum poder discricionário. Portanto, com leis —> distribuição justa e equilibrada dos direitos e deveres; sem leis —> abandonas a algum poder discricionário.

  Claramente situações opostas, uma com lei e outra sem

• Sobre a letra C

  É missão dos legisladores – seja no âmbito influente dos estudiosos do Direito doutrinário, seja no âmbito decisivo dos parlamentares das diferentes casas legislativas – constituírem a melhor formalização possível das leis que venham a reger os interesses essenciais de uma comunidade. 

  O sentido é: é missão dos legisladores - TANTO no âmbito dos estudiosos COMO no âmbito dos parlamentares. Ideia de adição, comutação e não oposição. É missão de ambos.

• 2 horas pra responder a questão.. =/

  Só por Deus, essa FCC

• Questão sem futuro.

• Típica questão para fazer o candidato perder tempo