Questão 3047434

• Banca: CKM Serviços
• Órgão: EPTC
• Ano: 2017
• Provas: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

No concernente ao que é estipulado pela Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, sobre a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, se tem que:

• A. É constituída na forma de sociedade limitada.
• B. Detém personalidade jurídica de direito privado.
• C. Conta com prazo de duração determinado devidamente previsto em lei.
• D. Não poderá valer-se de funcionários cedidos por quaisquer das secretárias municipais.

Gabarito: B