Questão 3047443

• Banca: CKM Serviços
• Órgão: EPTC
• Ano: 2017
• Provas: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, na ausência ou impossibilidade do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da câmara dos vereadores, quem assumirá a prefeitura do município de Porto Alegre, nos conformes da linha sucessória estipulada em lei?

• A. Procurador-Geral do Município.
• B. Vice-Presidente da Câmara Municipal.
• C. Suplente do Presidente da Câmara Municipal.
• D. Vereador com a maior votação no último pleito.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta - A

  Art. 91. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito.

  § 1º No caso de impedimento conjunto do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmara Municipal.

  § 2º No caso de impedimento do Presidente da Câmara Municipal, assumirá o Procurador-Geral do Município.

• ordem; prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara municipal, procurador-geral de município