Questão 3047878

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Pedagogo; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor da Educação Infantil; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Educação Física; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Geografia; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor História; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Inglesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Portuguesa; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Matemática; CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará); Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:

• A. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• B. É feriado estadual o dia 31 de outubro, data em que foi criado o Município de São Miguel do Guamá.
• C. A organização político-administrativa do Município compreende a cidade, os distritos e os subdistritos ou vilas.
• D. A criação de distritos ou subdistritos visa o fortalecimento da cidadania e a desconcentração do Poder, tornando-o mais ágil, tendo como base exclusivamente fatores socioeconômicos e situação geográfica.
• E. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento do Município far-se-á por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta, mediante referendo, a toda população do Município de São Miguel do Guamá, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Gabarito: C