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ID
3048322
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, complete a frase:


“Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ horas de um dia e _____________ horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de _________________________, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos”.


A alternativa correta é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D, certo?

  • GABA d)

    Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos (52' 30'').

  • A questão exige o conhecimento do art. 75 da lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, e pede que o candidato assinale a alternativa correta. Veja:

    Art. 75 lei nº 8.112/90: o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

    Esse dispositivo versa sobre as especificidades do trabalho noturno, que é aquele em que o servidor trabalha no período entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Por ser mais prejudicial ao trabalhador, ele deve fazer jus a um acréscimo de 25% da remuneração, bem como à hora ficta de 52 minutos e 30 segundos (e não 60 minutos).

    Sendo assim, as palavras que preenchem corretamente as lacunas são: 22 horas - 5 horas - 25%.

    Gabarito: D