Questão 30484

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No que diz respeito às modalidades de licitação, é certo que

• A. na compra de bens de natureza divisível é vedada, em qualquer hipótese, a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.
• B. nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
• C. a licitação cabível na compra ou alienação de bens imóveis será sempre a modalidade de tomada de preços objetivando ampliar a competitividade.
• D. as modalidades de licitação devem ser rigorosamente observadas não se podendo utilizar a concorrência quando cabe o leilão ou, tampouco, utilizar a tomada de preços quando cabe o convite.
• E. a licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou de notória especialização, com remuneração aos escolhidos, será feita obrigatoriamente pela modalidade de convite.

Gabarito: B

Comentários

• Aqui cabe aquele velho jargão: "Quem pode o mais, pode o menos"
• 
  A) ERRADA. Na compra de bens de natureza divisível desde de que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo é permitida a cotação de quantidade inferior a determinada na licitação com vistas a ampliação da competividade.
  
  B)CORRETA.
  
  C)ERRADA. Na compra ou alienação de bens imóveis a modalidade de licitação a ser aplicada via de regra é CONCORRÊNCIA e excepcionalmente a modalidade LEILÃO, nos seguintes casos:
  
  - Imóveis adquiridos judicialmente;
  - Imóveis recebidos em dação em pagamento.
  
  D)ERRADA. A modadalidade CONCORRÊNCIA pode ser utilizada em qualquer caso e onde couber a modalidade CONVITE pode ser utilizada a modalidade TOMADA DE PREÇOS.
  
  E)ERRADA. A licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, com remuneração ao vencedor, será feita na modalidade CONCURSO.
  
  
  " Muitas vezes nossos erros nos beneficiam mais do que nossos acertos. "
  
• No que diz respeito às modalidades de licitação, é certo que
  
  
  a) na compra de bens de natureza divisível é vedada, em qualquer hipótese, a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.
  
  ERRADA
  Na compra de bens de natureza divisível desde de que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo é permitida a cotação de quantidade inferior a determinada na licitação com vistas a ampliação da competividade.
  
  b) nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  
  CORRETA
  
  c) a licitação cabível na compra ou alienação de bens imóveis será sempre a modalidade de tomada de preços objetivando ampliar a competitividade.
  
  ERRADA.
  Na compra ou alienação de bens imóveis a modalidade de licitação a ser aplicada via de regra é CONCORRÊNCIA e excepcionalmente a modalidade LEILÃO, nos casos de Imóveis adquiridos judicialmente ou Imóveis recebidos em dação em pagamento.
  
  d) as modalidades de licitação devem ser rigorosamente observadas não se podendo utilizar a concorrência quando cabe o leilão ou, tampouco, utilizar a tomada de preços quando cabe o convite.
  
  ERRADA.
  A modadalidade CONCORRÊNCIA pode ser utilizada em qualquer caso e onde couber a modalidade CONVITE pode ser utilizada a modalidade TOMADA DE PREÇOS.
  
  e) a licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou de notória especialização, com remuneração aos escolhidos, será feita obrigatoriamente pela modalidade de convite.
  
  ERRADA.
  A licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, com remuneração ao vencedor, será feita na modalidade CONCURSO.
• lei 8666 Art. 23.§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência

• Quem pode o mais, pode o menor, já dizia o professor Renato Barata.
  

• Gabarito: B

   

  a)   Art. 23 § 7o  Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. 

   

  b)  Art. 23 § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  c)  Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.  

   

  d)  ver comentário b).

  
  e)   Art. 22 § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

• Regra do "PEITINHO" GAB = B

  quem pode mais, pode menos (Thallius Cezar) putaria didática, jamais esquecemos.

  Convite = Até 150mil (obras) / 80mil (compras e demais)

  Tomada de Preço = Até 1,5 milhões (Obras) / 650mil (compras e demais)

  Concorrência = Mais de 1,5 milhões (Obras) / mais de 650mil (compras e demais)