Questão 3048733

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o artigo 13 da Lei Federal n° 8.069/1990, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de

• A. falta de vacinação por duas ou mais campanhas consecutivas.
• B. suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante.
• C. situações de brigas entre alunos, envolvendo agressão física.
• D. furtos de pertences de alunos e/ou professores dentro da escola.
• E. ausências frequentes às aulas que indiquem envolvimento com atividades ilegais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou

  adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva

  localidade, sem prejuízo de outras providências legais.