Questão 3048832

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Teoria Geral da Prova

Sobre a fase probatória no processo civil, assinale a alternativa correta:

• A. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
• B. O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício.
• C. O ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito incumbe como regra, ao autor.
• D. O juiz somente apreciará a prova constante dos autos, que tenha sido promovida por autor e réu, e não precisa indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito para não assinantes: letra A

  Letra A)

  É exatamente o que consta no parágrafo único do artigo 370 do CPC.

  Letra B)

  O Juiz PODE determinar a produção de provas de ofício.

  Ver, para tanto, o artigo 370, caput, do CPC

  Letra C)

  O ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor incumbe ao RÉU.

  Vide artigo 373, II, do CPC

  Letra D)

  A prova é do processo, não sendo vinculada ao sujeito que a produziu.

  Isso consta de forma expressa no artigo 371 do CPC.

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 370. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

  b) ERRADO: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

  c) ERRADO: Art. 373. O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

  d) ERRADO: Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

• A questão em comento versa sobre provas e a resposta encontra-se na literalidade do CPC.
  
  Diz o art. 370, parágrafo único, do CPC:
  
  Art. 370 (...)
  
  Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  
  Feita tal exposição, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- CORRETO. Reproduz o art. 370, parágrafo único, do CPC.
  
  LETRA B- INCORRETO. O  juiz pode determinar provas de ofício.
  
  Diz o art. 370 do CPC:
  
  Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
  
  LETRA C- INCORRETO. Em verdade, neste caso o ônus da prova é do réu. Diz o art. 373, II, do CPC:
  
  Art. 373. O ônus da prova incumbe: (....)
  
  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  
  LETRA D- INCORRETO. O juiz deve indicar as razões da formação de convencimento na apreciação de prova.
  
  Diz o art. 371 do CPC:
  
  Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A