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Gabarito CERTO
No Brasil, em virtude da separação dos poderes (art. 2 da CF), as funções exercidas por cada poder estão divididas entre típicas (atividades frequentes) e atípicas (atividades realizadas mais raramente).
Poder Executivo
Função típica: administrar a coisa pública (república)
Funções atípicas: legislar e julgar.
Poder Legislativo
Funções típicas: legislar e fiscalizar
Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar
Poder Judiciário
Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.
bons estudos
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GABARITO: C
Predominantemente, a função juriscional é reservada ao Poder Judiciário. Como sabemos, os demais poderes constituídos - Executivo e Legislativo - , em suas funções atípicas, também desempenham tal função.
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Certo
Questão semelhante com a Q603091
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Questão Correta! pois o Poder Legislativo possui função como função atípica o julgamento do Presidente da República.
O fundamento do item está na Constituição Federal de 1988:
Art. 52. Compete privativamente Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
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Colega Renato... cuidado!
poder executivo não tem função jurisdicional. Não julga nada!
abraço
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Colega pedro mereira?? Claro que sim, o poder executivo tem função ATÍPICA jurisdicional.
"De acordo com a doutrina majoritária, não existe exclusividade no exercício das funções pelos poderes da República. Assim, o Poder Executivo exerce função jurisdicional quando julga seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do cargo."
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Exemplo de poder judicante no Poder Executivo: P.A.D.
No legislativo: julgar presidente nos crimes de responsabilidade.
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Cuidado Redobrado, o Poder Executivo não exerce função jurisdicional, pois as decisões administrativas não fazem coisa julgada! deem uma olha da no comentário do professor na na alternativa E da questão Q305278 :
"Os processos administrativos disciplinares não constituem exemplo válido de exercício de função jurisdicional pelo Executivo. Cuida-se de exercício de função estritamente administrativa. Tanto assim que mesmo a decisão final, tomada pela Administração, torna-se passível de revisão pelo Poder Judiciário, desde que devidamente provocado por quem de direito, tudo com apoio nos princípios da inércia jurisdicional e da inafastabilidade do controle jurisdicional. "
Abraço
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Os poderes são independentes e harmônicos entre si. Independentes pois exercem função típica, e harmônicos entre si pois um pode exercer a função típica do outro.
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Certo. Realmente não há uma exclusividade da função judicante pelo poder judiciário, mas uma PREPONDERÂNCIA no exercício dela, assim como os demais poderes tem sua respectiva preponderância.
1) Poder Executivo - Função Típica (preponderante) - Administrar
2) Poder Legislativo - Função Típica ( Preponderante) - Legislar e Fiscalizar;
3 ) Poder Judiciário - Função Típica ( preponderante) - Julgar ( judicante);
Quando falamos em função judicante temos que ter cuidado, pois logo vem em mente poder executivo atipicamente julga num PAD (rs), julga, mas não com definitividade, então não julga (rs). "Sendo assim caberia apreciação do poder judiciário." Isso é uma guerra entre doutrinadores, pouco importa né galera e na prova (rs)? Depende do enunciado da questão:
1) Se a banca disser dessa forma (O poder executivo julga num processo administrativo disciplinar. CERTO.
2) Se a banca disser dessa forma: O poder executivo, apesar de proferir decisões na esfera administrativa, não julga coisa material. CERTO
3) Se a banca silenciar e colocar dessa forma: O poder executivo julga coisa material e com definitividade. ERRADO.
4) Se a banca misturar geral ai cabe apreciação de DEUS (rs).
Desculpe se fui um pouco extenso, é que precisa escrever dessa forma, os próximos serão bem curtos os comentários.
Vamos avante............
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Poder Executivo quando julga seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do cargo não julga, mas tão somente exerce sua função típica, mediante processo administrativo, decorrente do poder disciplinar.
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Acerca da administração pública e dos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que: Apesar de os poderes serem independentes entre si, a função judicante não é exclusiva do Poder Judiciário.
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função judicante != função jurisdicional ?
se for, ok. questão perfeita
função jurisdicional é exclusiva e absoluta do PJ.