Questão 304954

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, julgue o item que se segue.

O edital deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de antecedência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
   

  Nesse caso será a regra geral de 30 dias
  
  Antecedência dos editais: (art. 21 §2)
   

  45 dias

  Concurso

  Concorrência: Empreitada legal

  Concorrência: Melhor técnica e Técnica e preço
   

  30 dias

  Concorrência: (REGRA)

  Tomada de preço: Melhor técnica e Técnica e preço
   

  15 dias

  Tomada de preço (REGRA)

  Leilão
   

  5 dias úteis

  Convite
  
  bons estudos

• Vejam então que tanto a modalidade quanto o tipo irão direcionar sim o período mínimo para publicação do edital (recebimento da proposta) e no nosso caso seria de 45 dias, visto que o avaliador citou taxativamente o tipo melhor técnica e preço e este é o único erro da questão viu.

   

  Logo, questão Errada.

   

  Professor Gabriel Pacheco

• Gabarito: ERRADO

   

  LEI 8.666/93

   

  Art. 23, § 3° A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

   

  * Logo, para concessão de direito real de uso a modalidade de licitação cabível é a concorrência.

   

   

  Art. 21, § 2° O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

   

  I - quarenta e cinco dias para:

   

  a) concurso;

   

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Vamos por partes:

  
  "concessão de direito real de uso" => logo só pode ser concorrência

  
   "tipo melhor técnica e preço" => concorrência dos tipos técnica e preço, melhor técnica e empreitada integral o prazo é de 45 dias de antecedência. Só nos demais casos de concorrência que o prazo é de 30 dias.

  
  Tudo posso naquele que me fortalece