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Art. 14, §3° da CF. - São condiçoes de elegibilidade, na forma da leo:
I- a nacionalidade brasileira
II- o pleno exercicio dos direitos politicos - "c" e "b" ,pois o pleno exercício dos direitos politicos pressupoe o alistamento eleitoral.
III- o domicilio eleitoral na circunscrição - "a"
IV- a filiação partidária (a legislação infraconstitucional exige no minimo 1 ano antes do pleito - art. 9° da lei 9504/97)
V- idade MINIMA (NAO EXISTE LIMITADOR DE IDADE MAXIMA)
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Conforme a Constituição Federal, não há limite máximo para disputar um cargo eletivo, apenas idade mínima: 18 anos para vereador e 21 anos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, deputado federal, estadual ou distrital. Para governador, é preciso ter no mínimo 30 anos e para senador, presidente e vice-presidente, 35 anos.
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o gabarito é a letra D não existe idade máxima como condição para elegibilidade. Liberato Costa Júnior com seus 90 tantos anos que o diga.KKK (VEREADOR DO RECIFE COM APROXIMADAMENTE 20 MANDATOS)
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.CAPÍTULO IVDOS DIREITOS POLÍTICOSArt. 14......§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:I - a nacionalidade brasileira;II - o pleno exercício dos direitos políticos;III - o alistamento eleitoral;IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;V - a filiação partidária;VI - a idade mínima de:a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;d) dezoito anos para Vereador....
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Resposta letra D.
Não há idade limite para cargos eletivos, por isso encontramos alguns políticos que já passaram há muito tempo dos 70 anos e continuam sendo eleitos. Sem citar exemplos.
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Gabarito - D
O mapa mental abaixo descreve as condições para a elegibilidade. (clique para ampliar)
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Em caso de vacância, deputado federal com menos de 35 anos, pode assumir a presidência da República?
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Respondendo ao comentário do colega Luiz: no caso de vacância dos cargos de Presidente da República e de Vice-presidente da República, o deputado federal com 21 anos pode suceder como Presidente.
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Não há que se falar em idade máxima. :P
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Lembrar do MACATA;
BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO
nacionalidade brasileira,
pleno exercicios do direito politico
filiacao partidaria
idade minima exigida
alistamento eleitoral
bons estudos a todos.
e o acre existe. TRE AC 2015. amem
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Lembrando que depois da alteração através da Lei 13.135/2015, a filiação partidária deve ocorrer pelo menos 6 meses antes do pleito.
Lei 9504/97:
Art. 9o Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição
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Desatualizada, Filiação partidaria agora é de no mínimo 6 meses antes das eleições.
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Nos dias atuais tanto a letra D como a letra E estariam errada!
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isso q eu filtrei as desatualizadas, qc favor se atualizar.
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Essa idade máxima é para servidores públicos e não para cargos políticos.
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D) É possível eleger-se com 70 anos ou mais
E) A filiação partidária dar-se-á a pelo menos 6 meses antes do pleito