Questão 304960

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, julgue o item que se segue.

O processo licitatório descrito encontra-se em fase interna.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
   

  Fase Interna

  Abertura do procedimento com detalhamento do orçamento.

  Previsão de recursos orçamentários.

  Escolha da modalidade e tipo de licitação.

  Elaboração do edital.

  Ato de designação da comissão de licitação do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.
   

  Fase Externa

  Audiência Pública.

  Edital.

  Antecedência mínima do edital.

  Impugnação administrativa ao edital.

  Comissão de licitação.

  Habilitação dos licitantes.

  Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

  Julgamento das propostas.

  Homologação e adjudicação ao vencedor.
  
  bons estudos

• Na concorrência a fase externa inicia-se com a publicação do edital.

• FASE INTERNA
       - ABERTURA DO PROCEDIMENTO COM DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO.
       - PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
       - ESCOLHA DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO.
       - ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
       - ANÁLISE E PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA.
       - ATO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO LEILOEIRO ADMINISTRATIVO OU OFICIAL, OU DO RESPONSÁVEL PELO CONVITE.

  
  FASE INTERMEDIÁRIA
       - AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUANDO O VALOR UTRAPASSAR 150.000.000,00, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS ÚTEIS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

  
  FASE EXTERNA
       - DIVULGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL/CARTA CONVITE).
       - ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DO EDITAL.
       - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA AO EDITAL.
       - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
       - HABILITAÇÃO DOS LICITANTES.
       - SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF.
       - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.
       - HOMOLOGAÇÃO
       - ADJUDICAÇÃO AO VENCEDOR.
   

   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• CERTO

  Percebe se nessa parte da questão que os procedimentos continuam internamente:  "elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica".

  FASE INTERNA:

  Ocorre no âmbito interno da Administração Pública, em que são adotados os preparativos para a licitação, iniciando-se com a abertura de processo administrativo, contendo autorização, indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.

• Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, é correto afirmar que: O processo licitatório descrito encontra-se em fase interna.