Questão 3050428

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará); Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores

Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:

• A. ocorrer o aumento da inflação nacional superior a 5%.
• B. a receita municipal ultrapassar 80% de arrecadação.
• C. o Prefeito municipal decretar a isonomia salarial aos servidores públicos estaduais.
• D. o mercado internacional modificar o valor do dólar.
• E. ocorrer modificação de salário mínimo legal.

Gabarito: E