Questão 3050437

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará); Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores

A Carreira do Magistério tem, dentre outros, como princípios básicos, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas:

I- o aprimoramento da qualificação, através de cursos e estágios de formação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização;

II- a remuneração condigna;

III- a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, na avaliação de desempenho e na avaliação de conhecimentos.

Após a análise das afirmativas, é correto afirmar:

• A. Apenas a afirmativa I está correta.
• B. Apenas a afirmativa II está correta.
• C. Apenas a afirmativa III está correta.
• D. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• E. As afirmativas II e III estão corretas.

Gabarito: E