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ARTIGOS DO CPP
Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em procedimentos de necropsia.
A) ERRADO. Em vários dispositivos do Código de Processo Penal orienta-se fotografar o cadáver ou objeto de perícia:
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
B) ERRADO. Não existe essa limitação. As fotografias podem ser tanto de exames internos quanto de externos.
C) CERTO. A presença de registros fotográficos no laudo possibilita maior confiabilidade e reavaliação, quando for o caso.
D) ERRADO. É possível utilizar fotografias de objetos de perícia para fins didáticos ou científicos.
E) ERRADO. Não existe essa limitação. As fotografias podem ser tanto de exames internos quanto de externos.
Gabarito do professor: Alternativa C.
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#Delegado/PR
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Gabarito C
O CPP, traz explicitamente as situações que podem ser utilizadas fotografias para ajudar na perícia e consequentemente na processualística.
Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
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Assertiva c
é um registro importante, que pode auxiliar nos casos de dúvida ou reavaliação.
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Vinicius Ribeiro, muito bom!
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PEFOCE/CE
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questao passivel de anulaçao.
pode apenas é diferente de apenas pode.
Pode ser fotografado apenas externamente é diferente de apenas pode ser fotografado internamente. Na primeira hipótese, faculta ao fotógrafo a opção de tirar fotos internas, na segunda você proibe ele. na minha opinião há 3 respostas corretas por erro de lógica de argumentação.