Questão 3051010

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SABESP - Engenheiro 01 - Sanitarista
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, estabeleceu, de acordo com plano municipal de gestão integrada ou com o plano de gerenciamento, um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de

• A. identificação da qualidade do resíduo, inventário dos resíduos gerados nas organizações, tratamento de lodo de ETE e destinação final.
• B. identificação, inventário, amostragem de água, classificação, tratamento, reúso, reciclagem, recuperação e destinação final.
• C. inventário, identificação do lodo, classificação, estudo da possibilidade de reciclagem/reúso/recuperação, tratamento e destinação final.
• D. coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
• E. inventário, acondicionamento dos recicláveis em containers, coleta, tratamento, destinação final dos rejeitos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D:

  Art. 3  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

  X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; 

• Essa questão deveria ser anulada.

  A letra D não representa o dispositivo legal, visto que o final da assertiva está errado. A lei não exige destinação final de REJEITOS, mas sim dos RESÍDUOS. Para rejeitos, deve ser feita à DISPOSIÇÃO final.