Questão 3051955

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goianira - GO
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo; CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Goianira (Goiás); Lei Orgânica do Município de Goianira

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é

• A. suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado.
• B. insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica.
• C. insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária.
• D. suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado.

Gabarito: D