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ID
3052351
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando apenas a lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que indica corretamente modalidades possíveis de licitação:

Alternativas
Comentários
  • a) Concorrência e pregão -> Modalidade de Licitação e Lei 10.520/2002

    b) Convite e leilão -> Modalidades de Licitação

    c) Concurso e empreitada -> Modalidade de Licitação e Forma de Execução de Obras e Serviços (Art. 10)

    d) Menor preço e melhor técnica -> Tipos de licitação

  • Gabarito''B''.

     Lei nº 8.666/93

    >As modalidades da licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Pregão não faz parte da 8666

  • Gabarito: B

    Modalidades:

    Concorrência;

    Tomada de preço;

    Convite;

    Concurso;

    Leilão.

  • A modalidade leilão não está inserida na lei 8.666/93.

  • A modalidade leilão não está inserida na lei 8.666/93.

  • O Pregão está discriminado na Lei 10520/02.

  • A questão exige conhecimento da Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º).

    Existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    Passamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. A concorrência é uma modalidade de licitação prevista no art. 22, §1º, da Lei 8666/93, enquanto o pregão (previsto na Lei 10520/02) é a modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, sendo a disputa através de lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônico.

    Letra B: correta. Como colocado, todas são modalidades de licitação previstas na Lei 8666/93: convite (art. 22, §3º) e leilão (art. 22, §5º).

    Letra C: incorreta. O concurso é uma modalidade de licitação prevista no art. 22, §4º, da Lei 8666/93, enquanto a empreitada é um tipo de regime de execução indireta (quando a Administração contrata terceiro), que se subdivide em três regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral, todas definidas no art. 6º, VIII, da Lei 8666/93.

    Letra D: incorreta. A alternativa traz tipos de licitação (e não modalidades de licitação). DICA: não confundir “tipo de licitação” (refere-se ao critério de julgamento – art. 45, §1º, da Lei 8666/93): menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta, com “modalidade de licitação” (refere-se à estrutura procedimental).

    Gabarito: Letra B.