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Pronomes de Tratamento
Vossa Excelência
Autoridades do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais).
Vossa Senhoria
a) empregado para as DEMAIS AUTORIDADES e para particulares.
VOCATIVO CORRESPONDENTE
* Chefes de Poder - Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo.
Ex.: “Excelentíssimo Senhor Presidente da República” / “Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional” / “Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal”
* DEMAIS AUTORIDADES - Senhor, seguido do cargo respectivo.
Ex.: Senhor Senador / Senhor Juiz / Senhor Ministro / Senhor Governador.
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DECRETO 9758
Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:
I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
II - Vossa Senhoria;
III - Vossa Magnificência;
IV - doutor;
V - ilustre ou ilustríssimo;
VI - digno ou digníssimo; e
VII - respeitável.
§ 1º O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput , mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.
§ 2º É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.
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Gabarito: D
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Encontrei esse site, com uma boa informação a respeito:
https://www.materias.com.br/portugues/pronomes-tratamentos-para-prefeito-juiz-delegado-e-vereador.html
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QUESTÃO DESATUALIZADA
VOCATIVOS:
Excelentíssimo
Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula.
Exemplos:
→ Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
→ Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
→ Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Senhor ou Senhora
As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.
Exemplos:
→ Senhora Senadora,
→ Senhor Juiz,
→ Senhora Ministra,
Na hipótese de comunicação com particular, pode-se utilizar o vocativo Senhor ou Senhora e a forma utilizada pela instituição para referir-se ao interlocutor: beneficiário, usuário, contribuinte, eleitor etc. Pode-se também utilizar quando o destinatário for um particular, Senhor ou Senhora seguido do nome do particular.
Exemplos:
→ Senhora Beneficiária,
→ Senhor Contribuinte,
→ Senhora [Nome],
→ Prezado Senhor,
ATENÇÃO: Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.). Evite-se o uso de “doutor” indiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada.
FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO 3o EDIÇÃO (pag: 27)