Questão 3052498

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Escrituário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Autorregulação bancária

As entidades representativas das instituições financeiras, a exemplo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm envidado esforços para a criação e o aprimoramento contínuo de sistemas de autorregulação destinados a reforçar publicamente o compromisso do setor financeiro com a observância dos princípios da integridade, equidade, transparência, sustentabilidade e confiança, orientando, no relacionamento com o consumidor, o atendimento das necessidades e dos interesses deste de forma justa, digna e cortês, a fim de garantir a respectiva liberdade de escolha e a tomada de decisões conscientes, sem prejuízo da adoção de políticas e medidas voltadas à responsabilidade socioambiental, prevenção de situações de conflitos de interesse e de fraude, além da prevenção e do combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

No que se refere aos sistemas de autorregulação mencionados, assinale a alternativa correta.

• A. Podem ser revogados por ato do Banco Central do Brasil.
• B. São aplicáveis a todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, independentemente de vínculo associativo ou adesão voluntária.
• C. Decorrem de lei.
• D. Constituem-se de recomendações sem força obrigatória, não havendo previsão de aplicação de sanções em caso de descumprimento.
• E. A criação, a organização e o funcionamento desses sistemas não dependem de autorização do Banco Central do Brasil.

Gabarito: E

Comentários

• Questão esquisita...

  FAQ da FEBRABAN

  Quando constatado descumprimento das regras estabelecidas, após a devida averiguação, podem ser aplicadas advertências, multas ou até mesmo desligamento compulsório da instituição financeira da Autorregulação FEBRABAN.

• Ninguém é obrigado a aceitar a autorregulação da FEBRABAN, mas se você é uma das inst. financeiras que faz parte deste quadro, você tem uma "estrelinha" a mais, pois, além de seguir obrigações do BACEN e do CMN, ainda segue normativos voluntários da FEBRABAN. :)

  Só lembrando:

  Se a inst, financeira quiser participar do sistema, ela precisa primeiro se associar à FEBRABAN para, após isso, integrar a Autorregulação junto as outras instituições.

  Essas recomendações da FEBRABAN não necessitam de autorização do BACEN e ela pode, caso a inst, financeira não cumpra com os normativos, aplicar multas, advertências e até desligar a inst. da Autorregulação. Veja o que diz o FAC do site:

  O que acontece quando alguma norma é descumprida?

  Quando constatado descumprimento das regras estabelecidas, após a devida averiguação, podem ser aplicadas advertências, multas ou até mesmo desligamento compulsório da instituição financeira da Autorregulação FEBRABAN.

  Cabe, ainda, ressaltar:

  As inst, financeiras são segmentadas em níveis que vão do I até o III.

  Você é nível I quando atende apenas a autorregulação;

  Torna-se nível II, quando, além de atender a autorregulação, atende a um dos três eixos normativos criados pela FEBRABAN (vou colocá-los abaixo).

  E, por fim, chega no nível III, quando você atende a todos os eixos normativos, além da autorregulação, é claro.

  Eixos normativos:

  ·        relacionamento com o consumidor: diretrizes e procedimentos para as boas práticas das instituições financeiras com seus consumidores;

  ·        prevenção a ilícitos: prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e à corrupção.

  ·    responsabilidade socioambiental: conjunto de diretrizes e procedimentos fundamentais para as práticas socioambientais das Signatárias nos negócios e na relação com as partes interessadas

  :)

• ADESÃO VOLUNTÁRIA: Eixos Normativos

  ADESÃO OBRIGATÓRIA: Vínculo Associativo

• Autorregulação:

  A- Podem ser revogados por ato do Banco Central do Brasil. ( Não é lei )

  B- São aplicáveis a todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, independentemente de vínculo associativo ou adesão voluntária. ( não é independente )

  C- Decorrem de lei.( Não decorre de lei )

  D- Constituem-se de recomendações sem força obrigatória ( correto ) , não havendo previsão de aplicação de sanções em caso de descumprimento. ( Existe previsão de advertência,por exemplo )

  E- A criação, a organização e o funcionamento desses sistemas não dependem de autorização do Banco Central do Brasil. Correta

  " Nós vamos conseguir, Valeu ! "