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O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.
Está elencado no rol de Principios Fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.
Ganhou a sua formulação clássica por Immanuel Kant , na "Fundamentação da Metafísica dos Costumes" (título original em : "Grundlegung zur Metaphysik der Sitten", de 1785 ), que defendia que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas, e não como um meio (objetos), e que assim formulou tal princípio: "No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade."
Obs: Ele faz uma comparação entre pessoa e coisa
O rol da dignidade humana é uma das questões mais frequentemente presentes nos debates bioéticos.
A dignidade da pessoa humana abrange uma diversidade de valores existentes na sociedade. Trata-se de um conceito adequável a realidade e a modernização da sociedade, devendo estar em conluio com a evolução e as tendências modernas das necessidades do ser humano. Desta forma, Ingo Wolfgang Sarlet preceitua ao conceituar a dignidade da pessoa humana:
[...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos."
É relevante referir que o reconhecimento da dignidade se faz inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça, da paz e do desenvolvimento social.
Wikipedia
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Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garrra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Site: prova da ordem - Mnemônico Direitos Constitucionais
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Art.5°,§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Vingadores, avante!
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DECORA PISCINAO - principios das relações internacionais- fonte amigo do QC
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Autodeterminação dos povos.
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
NÃO - intervenção
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Pessoal, põe a resposta por favor.
GAB: LETRA D) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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GABARITO:D
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. [GABARITO]
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo: DLG nº 186, de 2008, DEC 6.949, de 2009, DLG 261, de 2015, DEC 9.522, de 2018)
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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GABARITO D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art.5°,§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Gabarito: letra D
analisando item por item
a) A dignidade da pessoa humana constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. errado constitui fundamento da RFB artigo 1º.
b) Enquanto a defesa da paz é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana se trata de garantia individual. errado defesa da paz principio na relação internacional e dignidade da pessoa humana fundamento da RFB.
c) A concessão de asilo político é uma garantia fundamental, consubstanciando direito coletivo. errado não é uma garantia fundamental e sim um princípio nas relações internacionais, artigo 4º da CF.
d) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. errado constitui principio da RFB nas relações internacionais no artigo 4º VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
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GABARITO D
Fundamentos
da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político
Objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios regentes das relações internacionais
da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos
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Resposta: D
CF/88, Art. 5°, § 2°
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Gabarito - Letra D.
CF/88
Art. 5 - § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Macete para os princípios nas relações internacionais:
ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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(A) dignidade da pessoa humana = FUNDAMENTOS ART 1° III (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS)
(B) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios: VI defesa da paz /
FUNDAMENTOS ART 1° III - a dignidade da pessoa humana; (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS)
(C)Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político (PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS)
(D)Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. (DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS)
ART 5°§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
(E) ART 4° PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS =VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS)
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A questão exige conhecimento dos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A dignidade da pessoa humana constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Errado. Trata-se de um fundamento e não de objetivo fundamental, nos termos do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;
b) Enquanto a defesa da paz é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana se trata de garantia individual.
Errado. A defesa da paz é um princípio adotado pelo Brasil nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VI, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:VI - defesa da paz; E, como dito no item "a", a dignidade da pessoa humana é fundamento.
c) A concessão de asilo político é uma garantia fundamental, consubstanciando direito coletivo.
Errado. A concessão de asilo político é um princípio adotado pelo Brasil nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, X, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político.
d) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, § 2º, CF: § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Errado. O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio adotado pelo Brasil nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VIII, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Gabarito: D
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Olá, pessoal!
A questão cobra do candidato conhecimento sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais.
Vejamos as alternativas:
a) a dignidade da pessoa humana se encontra no inciso III do art. 1º. Trata-se de um dos fundamentos da República e não objetivo (que se encontra no art. 3º). ERRADA;
b) a defesa da paz é na verdade um princípio que regem as relações internacionais da República Federativa Brasileira. ERRADA;
c) mais um que se trata de princípio que regem as relações internacionais. ERRADA;
e) outra vez um princípio das relações internacionais. ERRADA;
GABARITO LETRA D, enunciado correto.
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MNEMÔNICOS PARA DECORAR:
Macete para decorar os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4):
"DECORE AUTO PISCINÃO".
- DEfesa da paz;
- COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
- AUTOdeterminação dos povos;
- Prevalência dos direitos humanos;
- Igualdade entre os Estados;
- Solução pacífica dos conflitos;
- Concessão de asilo político;
- Independência nacional;
- NÃO intervenção
Macete para decorar os fundamentos que regem o Brasil (Art. 1):
"SOCIDIVAPLU"
- SOberania
- CIdadania
- DIgnidade da pessoa humana
- VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- PLUralismo político
Macete para decorar os objetivos que regem o Brasil (Art. 3):
"CONGA ERRA PRO”
- CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
- GArantir o desenvolvimento nacional
- ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
A
A dignidade da pessoa humana constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
errado constitui fundamento da RFB artigo 1º.
B
Enquanto a defesa da paz é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana se trata de garantia individual.
errado defesa da paz principio na relação internacional e dignidade da pessoa humana fundamento da RFB.
C
A concessão de asilo político é uma garantia fundamental, consubstanciando direito coletivo.
errado não é uma garantia fundamental e sim um princípio nas relações internacionais, artigo 4º da CF.
D
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. [GABARITO]
E
O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
errado constitui principio da RFB nas relações internacionais no artigo 4º VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
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Fundamentos - SOCIDIVAPLU
Objetivos Fundamentais - CON GARRA ERRA POCO
principios das relações internacionais - CONDE PRESO NAO REINA COOPERA IGUAL
-
DECORA PISCINAO - principios das relações internacionais-
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Autodeterminação dos povos.
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Integração econômica, política,social e cultural dos povos da América Latina.
NÃO - intervenção
Objetivos fundamentais:
CONGA ERRA na PROva
construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza a marginalização,reduzir desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Fundamentos :
SO CI DI VA PLUS
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político