Questão 3053743

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2019
• Provas: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, estabelece alguns prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento no seu artigo 21. Assim, os referidos prazos para (I) concurso, (II) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", (III) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", e (IV) leilão são respectivamente:

• A. 30 dias, 30 dias, 45 dias, 45 dias
• B. 45 dias, 30 dias, 30 dias, 30 dias
• C. 60 dias, 45 dias, 30 dias, 30 dias
• D. 45 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias
• E. 30 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias

Gabarito: D

Comentários

• Lembrar que o art. 21, § 2° não cita o prazo mínimo de 60 dias.

  Gabarito D.

• Resumão dos prazos em ordem decrescente:

  45 dias - Concurso

  45 dias - Concorrência (regime de empreitada integral ou melhor técnica ou técnica e preço)

  30 dias - Concorrência (demais casos)

  30 dias - Tomada de Preço (melhor técnica ou técnica e preço)

  15 dias - Tomada de Preço (demais casos)

  15 dias - Leilão

  8 dias úteis - Pregão

  5 dias úteis - Convite

• O examinador que cobra pena não tem mãe. O examinador que cobra todos os prazos da Lei de Licitações não tem mãe, não tem família, não tem amigos, e certamente não tem bom senso.

• LETRA D CORRETA

  Prazo para recebimento das propostas para Licitação

  45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);

  30 dias​- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);

  15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;

  5 dias ÚTEIS- CONVITE;

  8 dias ÚTEIS- PREGÃO; 

• Regra do gaguinho

• 45 dias:

  CONCURSO;

  CONCORRENCIA - MT E TP

  --

  30 dias:

  CONCORRENCIA - DEMAIS CASOS

  TOMADA DE PREÇOS - MT E TP

   

  --

  15 dias

  TOMADA DE PREÇO - DEMAIS CASOS

  LEILAO 

   

  --

  5 dias

  CONVITE

• para facilitar a memorização: (-15)

  CONCORRÊNCIA, CONCURSO: 45 Dias

  TOMADA DE PREÇO: 30 Dias

  LEILÃO: 15 Dias

• Letra D

  A resposta para essa questão encontra-se na lei 8.666 em seu artigo 21. Vejamos:

  Art. 21. § 2  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:            

  a) concurso;           

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";             

  II - trinta dias para:              

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;                

  IV - cinco dias úteis para convite. 

• D

• Regra do Gaguinho - Ce Ce Ce Tom Tom Leilão

  45 dias - Concurso

  - Concorrência (Técnica, técnica + preço, empreitada integral)

  30 dias - Concorrência

  - Tomada (Técnica, técnica + preço)

  15 dias - Tomada

  - Leilão

  5 dias úteis - Convite

  FONTE: Thállius Moraes - https://youtu.be/1kQpr-rXM-I?t=5850

  "Se você quiser chegar aonde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz" - Bill Gates

• Foco!

  Q comece o choro por causa dos prazos.....

  Estuda!

• Gabarito: D

• Prazo Mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

   

  PRAZO                                    SITUAÇÃO                           

   

     45 DIAS                      Concurso

                                        Concorrência -  para o regime de EMPREITADA TOTAL  ou

                                                                    licitação do tipo "MELHOR TÉCNICA"  ou   "TÉCNICA e PREÇO "

   

   30 DIAS                                Concorrência - nos casos  não especificados acima 

                                                   Tomada de Preço -   "MELHOR TÉCNICA"  ou    "TÉCNICA e PREÇO "                

   

    15 DIAS                                 Tomada de Preço- nos casos não especificados acima.

                                                   Leilão

   

    5 DIAS                                   Convite

   

   8 DIAS ÚTEIS                        Pregão