Questão 3053803

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo - Conhecimentos Gerais; CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará; Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará

No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais servidores segue protocolo descrito na respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o governador do estado será prestado

• A. pelos subprocuradores.
• B. pelos procuradores e pelos subprocuradores.
• C. pelo procurador-geral.
• D. pelo procurador-geral e pelos subprocuradores.
• E. pelo procurador-geral, pelos procuradores e pelos subprocuradores.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Orgânica do MPC PA

  ART. 26 - O compromisso de posse dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado serão prestados:

  I - O Procurador-Chefe perante o Governador do Estado;