SóProvas

ID
3054802
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Art. 32 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) versa sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidades do agente público ou militar. De acordo com esse artigo da lei, analise as afirmativas abaixo e marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.


I. fornecer informação requerida nos termos desta Lei, antecipar o seu fornecimento ou fornecê-la de forma correta, completa ou precisa.

II. impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

III. agir de boa fé na análise das solicitações de acesso à informação.

IV. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.

V. destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.


A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas
Comentários

  • O concurseiro tem que estar atento, pois a questão pede quais atos são ílicitos.

    F, V, F, V, V,V

  • Gabarito Letra (c). Lei 12527

     

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; ITEM I

    II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;

    III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; ITEM III

    IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;

    V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; ITEM II

    VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e ITEM IV

    VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. ITEM V

     

    https://www.instagram.com/robertrt_/

  • UM salve para quem se fudeu na pegadinha da questão.

  • NEM ENTENDI O QUE A QUESTÃO PEDIU !

  • Michael a questão pediu atos ilícitos, meio intuitivo saber esses atos só pela leitura das devidas assertivas

  • Questão confusa... não custava deixar mais claro que ela queria saber quais eram atos ilícitos (V) e quais não eram (F). Perdi um tempo até entender que era isso...

  • a questão está pedindo atos ilícitos, logo temos que lembrar que a lei deve ser literal

    I. fornecer informação requerida nos termos desta Lei, antecipar o seu fornecimento ou fornecê-la de forma correta, completa ou precisa.

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu

    fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

    II. impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

    sim, Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato

    ilegal cometido por si ou por outrem;

    III. agir de boa fé na análise das solicitações de acesso à informação.

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;

    IV. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.

    sim, Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a

    outrem, ou em prejuízo de terceiros; 

    V. destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

    sim, Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos

    humanos por parte de agentes do Estado.

    alternativa C) F, V, F, V, V de com certeza serei aprovado

    FORÇA GUERREIROS !!!