Questão 305503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2005
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

O regime militar instaurado em 1964, em meio a toda
sorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos
50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleições
presidenciais e para governadores transformadas em indiretas,
fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se nas
eleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituição
eleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir como
garantia à legitimidade do regime.

Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.
História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regime
militar brasileiro, julgue os itens a seguir.

O regime militar sepultou o pluripartidarismo que vigorava desde a queda do Estado Novo de Vargas, substituindo-o por uma estrutura bipartidária que alojava, de um lado, os que apoiavam o regime — Aliança Renovadora Nacional (ARENA) — e, de outro, a oposição legalmente consentida — Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta.
  
  Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. 
  Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
  Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
  
  Fonte: www.suapesquisa.com 
• Correto
  
  A partir do governo de Castello Branco foi permitido apenas dois partidos, ARENA (Aliança Renovadora Nacional) E MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) foi o partido da situação, ou seja, integrou políticos que apoiavam o governo e o regime ditatorial. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o partido que atuou como oposição consentida. A adoção do bipartidarismo foi mais um artifício da ditadura militar brasileira a fim de dotar de feições democráticas o regime autoritário vigente. Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais. Ou seja, o tipo de oposição que era praticado pelo MDB não ameaçou o poder dos militares e nem mesmo a manutenção da ditadura. Detalhe: foi em 1965, com o Ato Institucional n° 2, que foi extinguido o pluripartidarismo. 
• No governo de Figueiredo (1979-1985) houve a "Abertura Política" com a volta do Pluripartidarismo.Ou seja, durante o regime militar houve o sepultamento e o ressurgimento do pluripartidarismo.

• Em 1945, foi promulgada a Lei Agamenon Magalhães, que institui o sistema pluripartidário até 1965. Em 1965, apos o golpe de 64, ocorrem eleições municipais e a oposição vence, mesmo após os expurgos realizados. Com medo de perder o poder, o regime militar edita o Ato Institucional 2, que finda os partidos existentes e prevê que os mesmos devem ser organizados sob a nova Lei Orgânica dos Partidos. Esta, por sua vez, previa que os novos partidos criados precisavam ter no mínimo 1/3 de congressistas filiados aos seus quadros. Isso, na prática, instituiu o bipartidarismo. O pluripartidarismo só retornou em 1979, com a extinção dos atos institucionais.