GABARITO: LETRA D
? Por 228 votos a 210, os deputados aprovaram que o Coaf volte para a pasta a que pertencia originalmente - o ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.
? FONTE: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/05/22/camara-aprova-reducao-de-ministerios-mas-tira-coaf-de-moro.htm?cmpid=copiaecola
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?
GABARITO: LETRA D
ATUALIZAÇÃO (isso não altera o gabarito)
Em 19 de Agosto de 2019 através da medida provisória nº 893 o governo federal transferiu o COAF para a alçada do Banco Central. O antigo Coaf agora se chama Unidade de Inteligência financeira (UIF).
Segue abaixo um trecho da MP Nº 893.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Esta Medida Provisória transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
Art. 2º O Conselho de Controle de Atividades Financeiras fica transformado, sem aumento de despesa, na Unidade de Inteligência Financeira.
§ 1º A Unidade de Inteligência Financeira é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria.
§ 2º Ficam transferidas para a Unidade de Inteligência Financeira as competências atribuídas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pela legislação em vigor.
Art. 3º A Unidade de Inteligência Financeira, vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil, tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.