Questão 3056452

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2019
• Provas: UTFPR - 2019 - UTFPR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito. Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.

     Os princípios norteadores da administração pública e do próprio direito administrativo foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; da legalidade; da responsabilidade do poder público; e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente.

        Um problema comum na administração pública é que as decisões executórias, através das criadas autoridades administrativas (criadas através da separação destas das autoridades judiciárias, o que foi um dos princípios norteadores dessa atividade), frequentemente conferem privilégios à administração pública, contrapondo-se ao ideal de igualdade perante a lei. Essas prerrogativas e privilégios que lhe são outorgadas, permitem-lhe assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular. É importante, assim, que decorra da lei o fundamento para as decisões administrativas.

Texto acessado em 07/02/2019. Wikipedia - https://pt.wikipedia.org/wiki/Administração_pública.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto.

• A. A administração pública visa que a comunidade tenha seus interesses assegurados diante dos interesses individuais.
• B. As autoridades administrativas e as judiciárias se unem em uma única, com a função de tomar decisões executórias.
• C. A administração pública encontra-se defasada por ter tido sua origem na França, somente no final do século XVIII.
• D. A base da administração pública está nos conceitos de autoridade, serviço e poder público, sem nenhuma jurisdição especial.
• E. Um dos princípios norteadores da administração pública é a junção do executivo e do judiciário, por isso unilateral.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  A) A administração pública visa que a comunidade tenha seus interesses assegurados diante dos interesses individuais. → correto: Essas prerrogativas e privilégios que lhe são outorgadas, permitem-lhe assegurar a supremacia do interesse público (DA COMUNIDADE) sobre o particular.

  B) As autoridades administrativas e as judiciárias se unem em uma única, com a função de tomar decisões executórias. → incorreto,  foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; da legalidade; da responsabilidade do poder público; e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente.

  C) A administração pública encontra-se defasada por ter tido sua origem na França, somente no final do século XVIII. → incorreto, visto que o texto não trata disso, há uma extrapolação.

  D) A base da administração pública está nos conceitos de autoridade, serviço e poder público, sem nenhuma jurisdição especial. → Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.

  E) Um dos princípios norteadores da administração pública é a junção do executivo e do judiciário, por isso unilateral. → incorreto,  foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; da legalidade; da responsabilidade do poder público; e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Correta, A

   A resposta se encontra no seguinte trecho do texto:

  (...)Essas prerrogativas e privilégios que lhe são outorgadas, permitem-lhe assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular.

•  → visando sempre um serviço público efetivo.