Questão 3057313

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Timon - MA
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

No tocante à atividade de fiscalização de obras...

I. A fiscalização objetiva garantir a qualidade especificada no projeto, manter os custos efetivos dentro dos padrões orçamentados e exigir que os prazos estimados sejam obedecidos dentro do planejamento global.

II. A atividade de supervisão/fiscalização inicia-se com a análise de dados relativos a projetos, memória de cálculo, especificações e listas de materiais e serviços. Não cabe ao fiscal da obra o conhecimento das normas de medição e pagamento.

III. Quando solicitadas e aprovadas modificações de projeto, em comum acordo entre contratantes e contratados, os projetos “as built” deverão ser elaborados pelo construtor e verificados pela equipe de fiscalização.

IV. No tocante ao serviço de levantamento planimétrico, cabe à fiscalização conferir planta do levantamento topográfico com a certidão do registro de imóveis no Registro de Incorporação (RI), observando: medidas; ângulos; faixa de servidão; faixa "non aedificandi"; recuo e outros gravames e restrições sobre o imóvel.

V. No tocante à execução do serviço de levantamento planimétrico, a fiscalização deverá verificar a colocação de marco de concreto com pino de aço no perímetro do terreno e as referência de nível. Constatada a existência dos mesmos é desnecessária sua conferência “in loco”.

Em relação às assertivas anteriores...

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas a assertiva V está incorreta.
• C. As assertivas II e V estão incorretas.
• D. As assertivas I, III e V estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Questão mais esquisita. Desde quando construtor tem que fazer projeto? Os projetos As Built tem que ser feitos pelos projetistas originais...

• Cabe à fiscalização verificar, entre outros, os seguintes aspectos:

  • proteção dos marcos de locação para conservá-los inalterados durante a execução dos serviços;

  • necessidade de amarração de marcos de locação, a serem removidos por necessidade do serviço, para futura relocação

• Carlos Júnior, para esclarecer.

  As built (como construído). Catálogo de projetos elaborado pela executora da obra, durante a construção ou reforma, que retrate a forma exata de como foi construído ou reformado o objeto contratado

  7.2.11.4 Documentação as built

  Ao final da construção do empreendimento, é importante que a Administração receba a documentação que retrate fielmente o que foi construído. Essa documentação é conhecida como as built – que significa “como construído” – e deve incluir todas as plantas, memoriais e especificações, com detalhes do que foi executado e quais insumos foram utilizados nessa execução. A exigência para entrega do as built deve constar do edital de licitação.

  ...

  7.4 Recebimento da obra.

  ...

  Conforme estipulado no edital de licitação e no contrato, o contratado deverá entregar o as built da obra, a fim de subsidiar futuras intervenções a título de manutenção ou reformas.

  ...

  FONTE: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas. TCU, 4ª EDIÇÃO.

• O gabarito não diz que apenas a II e V estão incorretas, e só que essas são incorretas. A III claramente também está errada, mas no tocante a resposta, não é contemplada. Questão malvada, tem que ler com muita atenção.