Questão 3057475

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
• Ano: 2019
• Provas: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Normas e Legislações

Benfeitoria é qualquer melhoramento incorporado permanentemente ao solo pelo homem, de modo que não se possa retirá-lo sem destruição, modificação, fratura ou dano, e que vise a conservá-lo, torná-lo mais útil ou produtivo. NÃO é benfeitoria:

• A. Muro limítrofe.
• B. Currais.
• C. Instalações para abastecimento de água em uma fazenda.
• D. Plantio comercial de milho em um latifúndio.

Gabarito: A

Comentários

• A edificação de muro divisório não confere direito à indenização por benfeitorias, a que se refere o art. 516 do CC, por se tratar de acessão, uma vez que não se destina à conservação ou à melhoria das condições do respectivo imóvel.