Questão 305842

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

No primeiro grau, tendo sido instituída ou não vara da justiça do trabalho, a jurisdição trabalhista no estado do Maranhão do Sul será exercida por um juiz singular e não por um órgão colegiado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CORRETO.
  
  Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
• CERTO - No primeiro grau, tendo sido instituída (vara do trabalho - veja artigo 116 transcrito abaixo) ou não (tendo sido instituída) vara da justiça do trabalho (veja artigo 112 transcrito abaixo) , a jurisdição trabalhista será exercida por um juiz singular e não por um órgão colegiado (=Tribunal).
  Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. e Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm)
• juiz singular ou juiz de Primeira Instância é aquele que exerce sozinho a jurisdição.
  
  O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.

• Considere que, após observado o procedimento estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão do Sul.

  Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, é correto afirmar que:

  No primeiro grau, tendo sido instituída ou não vara da justiça do trabalho, a jurisdição trabalhista no estado do Maranhão do Sul será exercida por um juiz singular e não por um órgão colegiado.