Questão 3059206

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2017
• Provas: UFSM - 2017 - UFSM - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços.

Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas

I→ ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.

II→ às etapas para processamento do serviço.

III→ ao prazo e à forma de prestação do serviço.

IV→ à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas II.
• B. apenas IV.
• C. apenas I e II.
• D. apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas:

  I - ao serviço oferecido;

  II - aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço;

  III - às etapas para processamento do serviço;

  IV - ao prazo para a prestação do serviço;

  V - à forma de prestação do serviço;

  VI - à forma de comunicação com o solicitante do serviço; e

  VII - aos locais e às formas de acessar o serviço.