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MTO 2019
4.5.2 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
4.5.2.1 Atividade - Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: ação 4339 - Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.
4.5.2.2 Projeto - Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.Exemplo: ação 7M64 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-468.
4.5.2.3 Operação Especial - Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Atividade: pensar em algo permanente. Ex: serviços de limpeza
Projeto: pensar em algo "limitado" a um determinado período. Ex: reformas e ampliações
Operações especiais: quando não for atividade e nem projeto
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por eliminaçao de de responder. GAB D
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Projeto - Limitado no tempo.
Atividade - Continuidade.
Operações Especiais: Em geral não agregam, não resultam em produtos.
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Projeto: Amplia ou aperfeiçoa a atuação do Estado.
Atividade: Mantém a atuação do Estado.
Operações especiais: Nem amplia, nem mantém a atuação do Estado.
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Gab. D - Projetos, Operações Especiais e Atividades.
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Questão está tratando da classificação programática (ou estrutura programática).
É por causa dela que todas as despesas do orçamento anual devem ser incluídas sob a forma de programas. Toda ação do Governo está estruturada em programas. Em outras palavras: dentro de programas, temos as ações.
De acordo com o MCASP 8ª edição, ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais:
• Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
• Projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
• Operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Certo. Agora vamos avaliar cada uma das despesas que a questão apresentou:
• Reforma e ampliação de imóveis: uma reforma tem data para começar e parar terminar, não é mesmo? Portanto, é uma operação limitada no tempo. Além disso, dela resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Um imóvel reformado é um imóvel aperfeiçoado, certo? Portanto, esse é um exemplo de projeto!
(Dica do professor: sabendo somente isso, você já resolvia a questão, pois a alternativa D é a única que classifica essa despesa como projeto).
• Pagamento de indenizações e restituições: indenizações e restituições não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo. Não tem nenhum produto aqui. Portanto, são operações especiais.
• Serviços de limpeza da Secretaria de Mobilidade Urbana: serviço de limpeza é uma operação que se realiza de modo contínuo e permanente, não é mesmo? Ou você só arruma o seu quarto uma vez na vida? Não. Você tem que constantemente ficar arrumando o quarto. Do mesmo jeito, a secretaria de mobilidade urbana tem que ser constantemente limpa. A limpeza contribui para a manutenção da ação de governo, pois os funcionários da secretaria estão trabalhando em um ambiente limpo. Portanto, essa despesa deve ser classificada como atividade.
Sequência correta: projetos, operações especiais e atividades.
Gabarito do Professor: Letra D.