Questão 305962

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Segundo a Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem, quanto
às regras da impenhorabilidade do bem de família.

Se determinada família reside em imóvel locado, ela não possui bem de família; portanto, nenhum de seus bens poderá ser considerado impenhorável por ser bem de família.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.Art. 2º Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.Parágrafo único. No caso de imóvel locado, a impenhorabilidade aplica-se aos bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário, observado o disposto neste artigo.
• Só para complementar, esse artigo consta na Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
  
  ;)
• entendo que tal assertiva é Errada, pois interpretando entendo que o termo locado quer dizer que é de propriedade da família mas está locado a outrem. então sendo o único bem, ainda que locado, é bem de família.
  se houvesse a expressão alugado a propriedade do bem seria de outrem e entraria a questão dos bens móveis como explicitou o colega no comentário acima.

• A V está errada

  Forma federativa de Estado