Questão 305986

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ministério Público no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Com relação à incumbência dos oficiais de justiça, julgue os itens
seguintes.

Compete ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertençam a seu ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO. Trata-se de incumbencia do escrivão.
  
  Art. 141.  Incumbe ao escrivão:
  
  I - redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;
• O Colega Daniel Sini está corretíssimo
  Ao escrivão cabe redigir ofícios, mandado,...
  E compete ao oficial entregá-los as partes...
  
• Gente, cuidado que as bancas normalmente induzem ao erro trocando as incubências do ESCRIVÃO pelo OFICIAL e vice-versa.
  Essa é clássica. 
• Para gravar:
  O Escrivão redige (citação) o Mandado e o Oficial de Justiça vai entregar (fazer pessoalmente os atos).

• Art. 152, I, NCPC.

• ERRADA

  NCPC

  Art. 152. Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria:

  I – redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

  Bons estudos!!!