Questão 306085

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel:

• A. cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final.
• B. haverá o julgamento antecipado da lide.
• C. o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.
• D. o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, o denunciado.

Gabarito: A

Comentários

• Mera leitura do art. 75, CPC:
  
  

  Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:

  (...)

  II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;

  (...)

• Há atual discussão doutrinária com respeito à essa questão que é importante mencionar:

  
  

  Obs.: Art. 456 PU CC/02 c/c art. 75, II CPC

   

  De acordo com o art. 75, II CPC, se o denunciado pelo réu for revel, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até o final. Porém, o CC/02, para o caso de denunciação da lide feita pelo réu em razão da evicção, permite que, revel o denunciado, e sendo manifesta a procedência da evicção, possa o denunciante (adquirente) deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. Ou seja, são regras antagônicas. Correntes:

  1 º Athos Gusmão Carneiro – o art. 456 PU do CC/02 derrogou o art. 75, II parte final. Não interessa mais em qual hipótese, o denunciante não tem mais o dever de permanecer na defesa até o final.

  2 º Carlos Scarpinella – o art. 456 PU CC/02 derrogou o 75, II parte final do CPC somente nos casos de denunciação por evicção.
  
  Sinceramente não sei qual a majoritária...

• NCPC

  ART. 128, ll (alterado}!

• Atenção, mudança trazida pelo novo CPC:

  Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:

  II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;