Questão 3061096

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2019
• Provas: IF-MG - 2019 - IF-MG - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico e Transparência; Transparência e a Lei de Acesso à Informação

As Tecnologias de Informação e Comunicação contribuem para a melhoria do funcionamento do aparato estatal, da prestação de serviços públicos, bem como para a promoção da democracia e da cidadania. Sobre Sistemas de Informação e Desenvolvimento Gerencial é correto afirmar, EXCETO:

• A. A provisão de informação de qualidade na Administração Pública deve resultar em serviços que atendam às necessidades dos cidadãos, conquistem a confiança e a credibilidade pública, aumentem a produtividade e reduzam os custos da administração pública.
• B. O Governo Aberto abrange novos elementos que vão além da abertura de dados proposta pelo Governo Eletrônico, promovendo um estímulo à transparência, à colaboração e à participação social.
• C. Os Sistemas de Informações Gerenciais possibilitam que informações precisas e necessárias sejam disponibilizadas oportunamente para a administração, facilitando o processo de tomada de decisão e dando condições para que as funções de planejamento, controle e operação da organização sejam executadas de forma eficaz.
• D. Nas organizações públicas de natureza burocrática, o processo de gestão da informação obedece, normalmente, a uma cadeia de decisão vertical e definida, dividida em funções, onde a redução da ambiguidade e da incerteza acontece de cima para baixo, provendo a base da cadeia de decisões com tarefas e responsabilidades claramente especificadas.
• E. A Lei Federal n. 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, que estipula que qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de justificativa para solicitação das informações, poderá requisitá-las por meios legítimos, não deve ser considerada como um instrumento de fortalecimento da democracia.

Gabarito: E

Comentários

• GAB. E

  e) A Lei Federal n. 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, que estipula que qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de justificativa para solicitação das informações, poderá requisitá-las por meios legítimos, não deve ser considerada como um instrumento de fortalecimento da democracia.

• DEVE SIM.

  GAB:E

• LETRA (E)

  LEIA DA SEGUINTE FORMA:

  A Lei Federal n. 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, não deve ser considerada como um instrumento de fortalecimento da democracia.

  Então vc verá o quanto a questão está errada.

  Espero ter ajudado

  FORÇA E PERSISTÊNCIA :-)

• E

  Lei 12527

  Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

  § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

  § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

• Analisando cada alternativa separadamente, temos que:  
  
  A) CORRETO. A prestação de serviços públicos de qualidade passa por uma acreditação junto à sociedade. Essa confiança surge com as melhorias dos serviços públicos, com a economia de recursos e com o aumento de produtividade resultantes de uma interação constante com o público para identificação de suas necessidades, a fim de estruturar políticas públicas efetivas.
  
  
  B) CORRETO. De acordo com o site do Governo Federal, a definição de Governo Aberto é dado pela nova visão da Administração Pública que visem promover ações com princípios da: Transparência, Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability), Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação. Ou seja, a afirmativa está de acordo com a definição oficial. 
  
  
  C) CORRETO. O Sistema de Informação Gerencial possuem a função de fornecer as informações necessárias para o gerenciamento das organizações, dessa forma, as tomadas de decisões são mais eficazes.
  
  
  D) CORRETO. Esse modelo foi adotado para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos como ,por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995).
  
  
  E) ERRADO. Com base na Lei Federal n.º 12.527/11, Art. 10 nos diz que “Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.".
  
  
  Porém, a afirmativa se torna errada ao abordar que “não deve ser considerada como um instrumento de fortalecimento da democracia.".
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

• A Lei 12.527 de 2011, sancionada pela Presidenta Dilma, sem dúvidas, é um instrumento de fortalecimento da democracia.