Questão 3061129

• Banca: IF-MG
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2019
• Provas: IF-MG - 2019 - IF-MG - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

Considerando o disposto na Lei 10.973 e suas alterações, encontram-se entre as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País:

I - promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social

II - redução das desigualdades regionais

III - concentração das atividades de ciência, tecnologia em nível federal

IV - utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação

Diante do exposto, estão CORRETOS os itens:

• A. II, III e IV
• B. I, III e IV
• C. I, II e IV
• D. I e IV
• E. Todos os itens

Gabarito: C

Comentários

• letra C

  a alternativa III está errada por conta da palavra concentração, e o objetivo correto seria a descentralização das atividades.

• A alternativa é a letra C (I, II e IV).

  Estas medidas se referem aos princípios instituídos no parágrafo único do Artigo primeiro da Lei de Inovação (cujos incisos na Lei correspondem, respectivamente, desta forma: I, III e XIII).

  E não se trata de centralização, mas sim de "descentralização".

  A título de complementação:

  "A ausência de estudo sistematizado sobre os princípios da inovação tecnológica não impede que se possam indicar alguns princípios, alguns decorrentes da leitura conjugada de outros ramos jurídicos, em razão da necessidade de realização de um diálogo jurídico das fontes e, outros, em razão da própria natureza da inovação tecnológica, em especial os princípios provenientes do Direito Econômico e do Direito Ambiental. [...]" (Horácio Vale - Princípios Jurídicos da Inovação Tecnológica, 2018, p. 337)