Questão 306124

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

• A. no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta.
• B. sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública.
• C. a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária.
• D. não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito correto: Letra A.
  
  Fundamentação: Art. 312, §3º, CP.
  
  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• a) Correta, já fundamentada pelo colega.
  
  b) Incorreto (art. 327, CP)
  
  c) Incorreto, não se trata de desistência voluntária e sim de arrependimento posterior.
  
  d) Incorreto, é o fenômeno que se tem, por exemplo, se alguém pratica homícidio (a lesão corporal é absorvida pelo crime mais grave)

• Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

• Resposta: Alternativa A.
  
  Peculato culposo
  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
  Pena - detenção, de três meses a um ano.
  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• No caso do funcionário público concorrer culposamente para o crime de outrem, se a reparação do dano, precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• Lembrem-se, o marco é a SENTENÇA:

  ANTES - Extingue a punibilidade do agente; (VOGAL + VOGAL)

  DEPOIS - DIMINUI a metade da pena imposta. (CONSOANTE + CONSOANTE)

  Se em alguma assertiva vier omisso o termo ''sentença'', fiquem espertos, pois, provalmente, estara incorreta.

• não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque

  Abraços

• C - arrependimento posterior

• Peculato culposo

         § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

         Pena - detenção, de três meses a um ano.

         § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.