Questão 306127

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Relativamente aos crimes contra a liberdade sexual é CORRETO afirmar que:

• A. no estupro deve-se perquirir sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida.
• B. no atentado violento ao pudor o sujeito ativo tanto pode ser o homem quanto a mulher.
• C. no rapto para fins matrimoniais, é necessário o casamento do agente com a vítima para operar a diminuição da pena.
• D. a corrupção de menores, para se caracterizar, exige a cópula carnal.

Gabarito: B

Comentários

• • QUESTÃO DESATUALIZADA
  • ITEM POR ITEM
     
  • a) no estupro deve-se perquirir sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida. ERRADA
  • Não se exige qualquer qualidade especial para que seja vítima de estupro, não importando se se trata de virgem ou não, prostituta ou honesta, casada, solteira, separada de fato, viúva ou divorciada, velha ou moça, liberada ou recatada. (DAMÁSIO, 2000, p. 701).

  • b) no atentado violento ao pudor o sujeito ativo tanto pode ser o homem quanto a mulher. ERRADA
  • O termo "atentado violento ao pudor" foi revogado pela Lei N° 12.015, de 2009, passando então a prática de ato libidinoso a ser lido no Art. 215 do Código Penal.

  • c) no rapto para fins matrimoniais, é necessário o casamento do agente com a vítima para operar a diminuição da pena. ERRADA
  • A diminuição da pena no rapto para fins matrimoniais (tratado no Art. 221 do Código Penal) foi revogada pela Lei N° 11.106, de 2005, bem como todo seu capítulo.

  • d) a corrupção de menores, para se caracterizar, exige a cópula carnal. ERRADA
  • Tal prática foi retificada pela redação da Lei 12.015, de 2009, ainda assim não exigindo a cópula carnal.