Questão 3061351

• Banca: PS Concursos
• Órgão: CISAS - SC
• Ano: 2019
• Provas: PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, Art. 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV. Desincumbência de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V. Advertência.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas o item I está incorreto.
• B. Apenas o item II está incorreto.
• C. Apenas os itens III e IV estão incorretos.
• D. Apenas o item IV está incorreto.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  → de acordo com o ECA (8069/90) não há menção do item IV da questão:

  Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:    (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  V - advertência. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Ao meu ver esta errada a resposta.

  Marquei como correta a D.