Questão 306136

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Classificação dos crimes

Com relação aos fatos delituosos e a sua classificação, é INCORRETO afirmar que:

• A. mãe que deseja matar o filho recém-nascido, negando- lhe alimento, pratica crime omissivo impróprio, pois produz pela omissão um resultado definido na lei como delituoso.
• B. na extorsão não é possível falar-se em exaurimento, pois se exige, para a inteira realização do tipo penal, a obtenção da vantagem econômica indevida.
• C. a calúnia é um crime formal, pois não há pretender destacar da conduta um resultado a ser tomado em consideração pelo Direito.
• D. o furto é um crime instantâneo de efeito permanente, pois a situação criada pelo fato criminoso prolonga-se depois da consumação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito correto: Letra B.
  
  Fundamentação: Súmula nº 96 do STJ.
  
  

  STJ Súmula nº 96 - 03/03/1994 - DJ 10.03.1994

  Extorsão - Vantagem Indevida - Dependência - Consumação

  
  O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

• Na letra A, está perfeito, pois a mãe se constitui na figura do "Garante".
  
  Na letra C, também, pois o crime de calúnia, independe de um resultado para se concretizar. (Independe da vítima se sentir caluniada, ou não).
  
  Na letra D, o furto se consuma com a mera subtração da coisa, por isso é instântaneo, e quando o ladrão permanece com a coisa, é permanente.
  
  Espero ter ajudado.
  
  
  
• O CRIME DE EXTORSÃO É CLASSIFICADO COMO UM CRIME FORMAL, POSTO QUE NÃO EXIGE A PRODUÇÃO DO RESULTADO NATURALÍSTICO, OU SEJA, A CONDUTA DE OBTER PARA SI OU PARA OUTREM A VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA SOMENTE EXAURE O TIPO PENAL, TAL QUAL OCORRE NO DELITO DE PREVARICAÇÃO.
  
  O CRIME FORMAL TAMBÉM É CLASSIFICADO COMO CRIME DE ATIVIDADE, DE CONSUMAÇÃO ANTECIPADA, DE EVENTO NATURALÍSTICO CORTADO OU AINDA, DE TIPO PENAL INCONGRUENTE.
• Atenção à alternativa "d":
  
  Trata-se de uma questão passível de anulação, uma vez que tanto a alternativa "b" (conforme os fundamentos anteriormente expostos pelos colegas) está incorreta, assim como a alternativa "d", de acordo com o exemplo apontado na classificação doutrinária por Cléber Massom, em sua obra "Direito Penal, Parte Geral - Volume 1, 3. ed, pág 178, em que ensina que "O furto é classificado como CRIME INSTANTÂNEO, pois sua consumação se verifica em um tempo determinado, sem continuidade no tempo."
  
  Assim, o furto não é considerado um crime instantâneo de efeitos permanentes (mas sim um crime instantâneo). Existem, ao menos, divergências doutrinárias de peso em sentido contrário.
• Concordo plenamente com a Clarissa. Furto não é crime instantâneo de efeitos permanentes. Somente crime instantâneo.
• o crime de furto é instantâneo, como também pode ser considerado um crime instantaneo de efeitos permanentes. Tais classificações do furto não são incompatíveis entre si. O homicídio, segundo Capez, além de ser instantaneo, também é instantaneo de efeitos permanentes. O mesmo se pode dizer do furto. Agora, haveria incompatibilidade em classificá-lo como instantaneo de efeitos permanentes e permanente.

• na extorsão não é possível falar-se em exaurimento, pois se exige, para a inteira realização do tipo penal, a obtenção da vantagem econômica indevida.

  Abraços

• Efeito permanentes? Não, o patrimônio pode ser devolvido.

  Já a vida, no homicídio, não!

• CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

  1 - Crimes formais

  É aquele que não depende de resultado naturalístico para a sua consumação.

  O resultado é mero exaurimento

  2 - Crimes materiais

  É aquele que depende de resultado naturalístico para a sua consumação.

  3 - Crimes de mera conduta

  São crimes sem resultado, em que a conduta do agente, por si só, configura o crime, independentemente de qualquer alteração do mundo exterior

  4 - Crimes unissubsistente

  Admite a prática do crime por meio de um único ato

  5 - Crimes plurisubsistente

  Exige uma ação consistente em vários atos

  6 - Crimes comissivos

  Praticados por ação

  Comportamento positivo

  7 - Crimes omissivos

  Praticados por omissão (abstenção)

  Comportamento negativo

  Omissivo próprio ou puro

  Ocorre quando a omissão ou o verbo omissivo se encontra no próprio tipo penal, normalmente está previsto no preceito primário do tipo penal

  Omissivo impróprio, impuro ou comissivo por omissão

  Ocorre quando a omissão está diretamente ligado aos garantidores/garantes

  Decorre de quem podia e devia agir para impedir o resultado

  8 - Crime comum

  É aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa

  Não exige condição específica ou qualidade especial do sujeito

  9- Crime próprio

  São aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas

  Exige condição específica ou qualidade especial do sujeito

  Admite coautoria e participação

  10 - Crime de mão própria

  São aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa. 

  Não admite coautoria mas admite participação

  11 - Crime de empreendimento / Atentado

  São aqueles crimes que prevê expressamente em sua descrição típica a conduta de tentar o resultado

  12 - Crime preterdoloso

  Dolo na conduta e culpa no resultado

  Dolo no antecedente e culpa no consequente

  13 - Crime a prazo

  É o crime que exige o decurso de um tempo determinado para que se configure.

  14 - Crime de circulação

  É o crime praticado por intermédio de automóvel

  15 - Crime falho ou tentativa perfeita

  Ocorre quando o agente pratica todos os meios e atos executórios ao seu alcance e mesmo assim o crime não se consuma por circunstâncias alheia a vontade do agente

  16 - Crime vago

  É aquele crime que tem como sujeito passivo uma entidade sem personalidade, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

  17 - Crime habitual

  É a reiteração ou habitualidade de uma mesma conduta reprovável de forma a constituir um estilo ou hábito de vida

  18 - Crime transeunte

  Não deixa vestígios

  19 - Crime não-transeunte

  Deixa vestígios

  20 - Crime plurilocal

  É aquele em que a conduta se inicia em uma comarca e a consumação se perfaz em outra comarca 

  21 - Crime a distância

  É aquele em que a ação ou omissão se dá em um país e o resultado ocorre em outro

  22 - Crime progressivo

  No crime progressivo o agente, desde o início, tem a intenção de praticar um crime mais grave, mas, para concretizá-lo, passa pelo crime menos grave

  Crimes que não admitem tentativa

  Culposos

  Contravenção penal

  Habitual

  Omissivos próprio

  Unissubsistente

  Preterdoloso

  Atentado/empreendimento