SóProvas


ID
306220
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) INCORRETO, a responsabilidade dos sócios é subsidiária perante a sociedade e solidária entre eles.

    b) INCORRETO, a desconsideração da personalidade jurídica ocorre em casos de abuso da personalidade, grosso modo.

    c) INCORRETO, o sócio permanece responsável por certo período, caso contrário iria ser uma festa: a sociedade vai falir e todo mundo pulava fora, deixando os credores desprotegidos

    d) CORRETO
  • Aalternativa C se encontra errada pela dicção do artigo 1032 do CC, para o qual a responsabilidade por dívida anterior à saída do sócio dissidente permanecerá até dois anos depois da respectiva aberbação de sua exclusão, retirada ou morte. Na hipótese de retirada e exclusão, o sócio dissidente ficará responsável, inclusive, por dívidas contraídas depois de sua saída do quadro societário, por até dois anos, enquanto não for requerida a respectiva averbação.
  • Colega Alexandre, ao responder coloque a fonte (artigo/doutrina/jurispruência) para que sua ajuda mereça respaldo. Ninguém aqui é professor.

    Grato.
  • Destaques para a nova lei de falências: princípio da preservação da empresa; 10 dias contestação; recuperação judicial no lugar da concordata; redução da participação do ministério público; administrador judicial no lugar do síndico; previsão dos créditos extraconcursais; fim da medida cautelar de verificação das contas; fim do inquérito judicial para apuração do crime falimentar; criação da recuperação extrajudicial.

    Abraços

  • Letra A errada : Art. 1.052. CC. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

    letra B errada : Art. 50.CC Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    Também tem a Lei 11.101/05

    Art. 82. A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência, independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.

    Letra C errada : Art. 1.032. CC A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

    Letra D Correta: Art. 1.052. CC Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

    Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária