Questão 3062551

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2019
• Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Engenheiro de Segurança no Trabalho; UFMG - 2019 - UFMG - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, o Reitor será nomeado pelo Presidente da República, que o escolherá de lista tríplice de docentes, organizada em reunião conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, respeitada a legislação vigente.

Com relação ao processo de escolha do Reitor e suas peculiaridades, assinale a opção CORRETA:

• A. O Reitor terá mandato de 4 (quatro) anos, contados a partir de seu exercício, sendo permitido o limite de duas reconduções.
• B. Integrarão a lista tríplice os candidatos que obtiverem, pelo menos, a maioria absoluta de votos dos membros dos órgãos congregados.
• C. Poderão concorrer à lista tríplice os docentes membros da carreira de magistério superior da Universidade, estando em efetivo exercício ou não.
• D. A lista tríplice, pela ordem de votos obtidos, será encaminhada à autoridade competente até 90 (noventa) dias antes de extinto o mandato do Reitor.

Gabarito: B

Comentários

• art. 26. O Reitor será nomeado pelo Presidente da República, que o escolherá de lista tríplice de docentes, organizada em reunião conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, respeitada a legislação vigente.

  § 1 O Reitor terá mandato de 4 (quatro) anos, contados de sua posse, permitida uma recondução.

  § 2 A lista tríplice de docentes, pela ordem de votos obtidos, será encaminhada à autoridade competente até 60 (sessenta) dias antes de extinto o mandato do Reitor em exercício ou, nos demais casos de vacância, dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à vaga.

  § 3 Poderão concorrer à lista tríplice os docentes membros da carreira de magistério superior da Universidade, em efetivo exercício, respeitada a legislação vigente.